A EGESP atua em diversas áreas, sempre com o objetivo de otimizar processos, garantir a segurança, transparência e eficiência na gestão pública. Nossos principais serviços incluem:
Concessão de Serviços Públicos
Síntese e acompanhamento de processos de concessão — do modelo inicial ao fim da licitação — especialmente nas áreas de saneamento, transportes e serviços públicos municipais;
Apoio integral à criação, estruturação e gestão de Agências Reguladoras em níveis municipal, regional e estadual, incluindo elaboração de normas, regulação e fiscalização dos serviços concedidos;
Monitoramento contínuo das normas, instruções e orientações emitidas por órgãos reguladores como ANA, ANATEL, ANEEL e ANTT, garantindo que o ente regulador permaneça alinhado à legislação vigente;
Licitações e Compras Públicas
Elaboração, acompanhamento, emissão de pareceres, assessoria em processos licitatórios e apoio na análise de recursos administrativos, baseadas na Lei Federal nº 14.133/2021;
Revisão e Edição de Legislações
Consolidação, assessoria na elaboração e revisão de projetos de Lei, Decretos, Portarias e demais normatizações
Prestação de Contas à Órgãos de Controle Interno e Externo
Acompanhamento em atividades e relatórios de controle interno e de processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, com foco em auditorias e documentação necessária, elaboração de justificativas, defesas e recursos administrativos.
Digitalização de Documentos
Realização de pré-auditoria, indexação, digitalização e disponibilização em formato digital de documentos públicos, como empenhos, processos licitatórios, notas fiscais, processos de pagamento, dentre outros documentos necessários para prestações de contas aos órgãos competentes após o fim do mandato, bem como, para guarda e divulgação através da transparência pública.
Apoio à Gestão Municipal
Apoio geral à gestão municipal, subsidiando o governo na tomada de decisões através de embasamentos jurídicos, econômicos e técnicos, possibilitando à gestão municipal, a tomada de decisões rápidas, seguras e tecnicamente viáveis
Apoio à Gestão Municipal
Apoio geral à gestão municipal, subsidiando o governo na tomada de decisões através de embasamentos jurídicos, econômicos e técnicos, possibilitando à gestão municipal, a tomada de decisões rápidas, seguras e tecnicamente viáveis